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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria demonstradas. Não comprovação de dificuldades financeiras.
Ônus da defesa. Diminuição da pena. Aplicação de atenuamente. Artigo 65, Inciso II, "B", Código Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Diretor não-empregado.Comprovação
Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.
Ordem concedida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Correção monetária.
Época própria.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recursos extremos inadmitidos na origem.
Interposição simultânea de agravos para os tribunais superiores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Homicídio praticado por PMs gera indenização.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Crime de coação no curso do processo.
Atipicidade. Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Carência de ação. Ilegitimidade passiva.
Rejeição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.
Prorrogação do prazo de construção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Constitucional e civil. Responsabilidade civil.
Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais e materiais.
Cirurgia realizada em hospital municipal. Falha de equipamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Jornalista e portal IG deverão indenizar redator-chefe da Veja.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Processual penal. Intimação pessoal. Prerrogativa do órgão ministerial.
Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Transferência acadêmica de uma instituição de ensino superior para outra.
Recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por TANYA CATARINA DA SILVA GARCIA contra a r. sentença proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
